O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.
C
Certo
E
Errado
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Direito Penal
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1/5
Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.
B
A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.
C
Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
D
O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.
A configuração do crime de infanticídio independe da existência de estado puerperal, bastando para tal que o sujeito passivo seja uma criança.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
A
é necessária a presença do estado puerperal da mulher.
B
a verificação de vida extra-uterina não é importante.
C
é possível sua configuração em natimorto.
D
a docimásia de galeno não permite verificar se houve vida extra-uterina.
E
não existe docimásia histológica.
O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.
C
Certo
E
Errado
O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.
C
Certo
E
Errado
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?
A
Não é crime devido ao estado puerperal da mulher
B
Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher.
C
Crime de infanticídio.
D
Crime de homicídio.
E
Crime de aborto.
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
A
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
B
Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
C
Matar alguém menor de 14 (quatorze) anos.
D
Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
E
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que
A
Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.
B
Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.
C
Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.
D
Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.
E
Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.
Considere que uma mulher mate, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, a conduta é tipificada como infanticídio, crime de homicídio, sendo a pena prevista reduzida com base no critério biopsicossocial.
C
Certo
E
Errado
Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
A
Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.
B
Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.
C
A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
D
A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.
E
Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.
Matar mulher, por razões da condição do sexo feminino, até a Lei nº 14.994/24, era uma qualificadora no crime de homicídio, cuja pena era de reclusão de 12 a 30 anos. A Lei nº 14.994/24 inseriu, no Código Penal, o artigo 121-A, tipificando, de modo autônomo, o crime de feminicídio e cominando pena de reclusão de 20 a 40 anos. João Emílio, 38 anos de idade, psicólogo, em dezembro de 2023, matara a noiva por razões da condição do sexo feminino. No ano de 2025, João Emílio é submetido a julgamento e condenado por ter ceifado a vida de sua noiva. Com base nos fatos narrados marque a afirmativa correta.
A
João Emílio é condenado pelo crime de feminicídio previsto no artigo 121-A do Código Penal, com base na retroatividade da lei penal.
B
João Emílio é condenado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal, com base na retroatividade da lei penal.
C
João Emílio é condenado pelo crime de feminicídio, previsto no artigo 121-A, do Código Penal, com base na ultratividade da lei penal.
D
João Emílio é condenado pelo crime de feminicídio, previsto no artigo 121-A, do Código Penal, com a pena privativa de liberdade prevista para o homicídio qualificado previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal.
E
João Emílio é condenado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal, com base na ultratividade da lei penal.
Texto associado
Em uma análise de casos hipotéticos durante um curso preparatório para concurso público, foram apresentadas as seguintes situações relacionadas aos crimes contra a vida:
I – Um indivíduo, de forma intencional, tira a vida de outra pessoa, sem a presença de qualquer circunstância qualificadora, configurando homicídio qualificado.
II – Um agente comete homicídio mediante promessa de recompensa financeira ou por motivo fútil, configurando homicídio simples.
III – Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo após, configurando infanticídio.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a situação I está correta.
B
Somente as situações I e II estão corretas.
C
Somente as situações II e III estão corretas.
D
Somente a situação III está correta.
E
Nenhuma das situações está correta.
Nos denominados "crimes de bagatela", ocorre
A
exclusão da antijuridicidade material.
B
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C
inexigibilidade de conduta diversa.
D
estado de necessidade.
E
causa obrigatória de diminuição de pena.
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:
A
Exclusão da ilicitude e de culpabilidade, respectivamente.
B
Exclusão de tipicidade e culpabilidade, simultaneamente.
C
Exclusão legal de culpabilidade, exclusivamente.
D
Exclusão supralegal de culpabilidade.
E
Exclusão supralegal de ilicitude.
Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:
A
o nexo causal;
B
a culpabilidade;
C
a imputabilidade;
D
a ilicitude;
E
a culpa.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.
C
Certo
E
Errado
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
A
Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.
B
A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.
C
O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.
D
O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.
E
A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
A
Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.
B
A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.
C
O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.
D
O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.
E
A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
A
Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.
B
A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.
C
O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.
D
O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.
E
A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.