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Ano
2023

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Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que
A
Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.
B
Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.
C
Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.
D
Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.
E
Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.
Texto associado

Texto

A expectativa de vida da população brasileira ao nascer subiu no ano de 2021, segundo dados da Tábua Completa de Mortalidade de 2021 divulgados em novembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, publicados no Diário Oficial da União, mostram que o número subiu de 76,8 para 77 anos na comparação com 2020. Anualmente, o IBGE divulga esses números para o total da população brasileira, com data de referência em 1.º de julho do ano anterior e para todas as idades, conforme prevê o artigo 2.º do Decreto n.º 3.266/1999.

As informações sobre a expectativa de vida da população são usadas para a tomada de decisão em várias políticas públicas. Esse dado é utilizado, por exemplo, para determinar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social. Na divulgação dos números de 2020, o IBGE informou que as mortes decorrentes da pandemia de covid-19 não foram incluídas no levantamento e que essas informações só devem ser incorporadas na divulgação de 2023, referente ao ano de 2022. Mesmo assim, a inclusão seria apenas em caráter preliminar. Portanto, a divulgação seguiu a mesma metodologia do ano anterior, sem o impacto da pandemia.

"É bem provável que em 2023 a gente tenha uma Tábua preliminar (corrigida pela covid-19) para o Brasil; para as unidades da Federação, são necessários os dados do Ministério da Saúde, que demoram um pouco mais", explicou a demógrafa Izabel Guimarães Marri, gerente de população do IBGE na ocasião. "Em 2024, a gente vai ter a Tábua (referente a 2023) com todos os ajustes e estudos por unidades da Federação", previu.

Internet: <noticias.uol.com.br> (com adaptações).

A supressão das vírgulas que isolam a expressão "publicados no Diário Oficial da União" (segundo período do primeiro parágrafo) manteria a correção gramatical do texto.

C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
A

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

B

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei. 

C

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil. 

D

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

E

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

Texto associado
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.


Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.
Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

C
Certo
E
Errado

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

A
exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
B
inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;
C
legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
D
estado de necessidade, causa de justificação;
E
legítima defesa, causa de justificação.

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

A
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
B
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
C
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
D
ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.
E
ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.

Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital. A ação de Guilherme é considerada:

A
criminosa em qualquer hipótese;
B
lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
C
lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
D
criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
E
lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.

No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A

Fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvir previamente a defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

B

É reconhecida a irretroatividade do patamar legal de 40% aos apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante.

C

A competência dos juízes da execução penal para a fiscalização e para a interdição dos estabelecimentos prisionais tem natureza jurisdicional.

D

É vedado ao juízo da execução promover, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em que não esteja reconhecida expressamente a reincidência, a retificação do atestado de pena para fazer constar tal circunstância, com todos os consectários daí decorrentes.

E

Compete à justiça comum estadual a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, pela militar ou pela eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

Sobre as funções dos Antivírus, Firewall, Anti-Spyware, analise as afirmativas a seguir:

I. A função mais básica de um antivírus é monitorar arquivos e outros programas de um dispositivo para detectar a presença de vírus. Quando novas aplicações são instaladas, o antivírus faz a verificação delas para saber se existe alguma ação suspeita, caso algo seja identificado a nova aplicação é encaminhada imediatamente para a lixeira.


II. O firewall evita o tráfego não autorizado de um domínio de rede para o outro, evitando o alastramento de dados nocivos dentro de uma rede de computadores e garantindo a segurança para os usuários.


III. Um antispyware é um programa menos eficiente do que os antivírus para a detecção de sinais de risco mais disfarçados, devido ao banco de dados dos antivírus serem ajustados para uma busca mais profunda com um objetivo único.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativa I e II são verdadeiras. 

C

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

D

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. 

Associe a coluna II à coluna I, com base nas funções relacionadas ao Firewall do Windows.


Coluna I  

1) Bloqueio de conexões suspeitas

2) Criação de regras de acesso

3) Proteção da comunicação em rede

4) Remoção de vírus do computador 


Coluna II

( ) Permite autorizar ou impedir que determinados programas utilizem a rede.

( ) Relaciona-se ao controle do tráfego para reduzir acessos não autorizados.

( ) Objetiva a análise e a filtragem de conexões de entrada e saída.

( ) Relaciona-se, normalmente, a softwares antivírus, e não ao firewall.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.

A

1, 2, 4, 3.

B

2, 1, 3, 4.

C

2, 4, 1, 3.

D

3, 2, 1, 4.

E

4, 1, 3, 2.

Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico

A

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

B

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

C

não serão aplicadas.

D

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas. 

E

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena. 

Texto associado

Para atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o
Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada.
Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos
diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca
da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os
itens seguintes.

A Polícia Federal, dada sua importância estratégica para a segurança do Estado, tem natureza especial, e seu diretor-geral subordina-se hierarquicamente apenas ao presidente da República.

C
Certo
E
Errado

O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é 

A

órgão público despersonalizado. 

B

entidade da administração pública indireta. 

C

entidade da administração pública descentralizada. 

D

empresa pública dotada de personalidade jurídica. 

E

autarquia dotada de personalidade jurídica.