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Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a três anos, e multa, independentemente de ser cometida em redes sociais na Internet ou no contexto de atividades religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
Maria, trabalhadora doméstica negra, buscava recolocação profissional e candidatou-se a uma vaga divulgada por uma família em uma plataforma online. No anúncio constava a expressão: “Procura-se empregada doméstica, preferencialmente branca”. Ao demonstrar interesse, Maria recebeu resposta negativa imediata, com a justificativa de que a família buscava alguém “com aparência mais adequada ao perfil da casa”. Inconformada, procurou assistência jurídica, alegando violação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, bem como prática de discriminação racial e reflexos do racismo estrutural historicamente presente nas relações de trabalho doméstico no Brasil. O advogado que a atendeu avaliou a possibilidade de responsabilização penal dos responsáveis pelo anúncio e também a responsabilização civil por danos morais discriminatórios.
Considerando o caso apresentado, a Convenção Interamericana e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos têm aplicabilidade imediata.
os direitos e garantias fundamentais são caracterizados por sua historicidade, universalidade, limitabilidade, ausência de concorrência, irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
o artigo 5º da Constituição Federal está inserido no Título dos Princípios e Direitos Fundamentais e abrange também as garantias fundamentais.
Os direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.
A liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.
O valor de contas a receber deve ser ajustado automaticamente ao valor de mercado, independentemente do tempo de recebimento.
As contas a receber representam obrigações financeiras assumidas pela entidade junto a terceiros, relacionadas a aquisições de bens ou serviços, sendo, portanto, classificadas no passivo circulante por corresponderem a valores que deverão ser pagos aos fornecedores no curso normal das operações.
Contas a receber incluem apenas as vendas realizadas à vista, com recebimento imediato em dinheiro.
Contas a receber representam valores que a empresa tem a receber de seus clientes ou de outras partes e são classificados como ativos circulantes quando esperados para recebimento no prazo de até 12 meses.
O valor das contas a receber deve ser classificado como ativo não circulante, independentemente do prazo de recebimento
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.
No Microsoft Word 2019, ao inserir uma imagem em um documento, é possível ajustá-la conforme a necessidade utilizando as ferramentas de edição disponíveis na guia "Formatar". Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma combinação de ações para redimensionar a imagem mantendo sua proporção e, posteriormente, aplicar uma borda arredondada?
Os editores de texto, como o Microsoft Word, oferecem diversas teclas de atalho que facilitam a navegação e a edição dos documentos. Esses atalhos permitem que o usuário desloque rapidamente o cursor para diferentes posições dentro do texto, tornando o processo de digitação e revisão mais eficiente. Considerando esse contexto, assinalar a alternativa que indica a tecla de atalho utilizada para mover o cursor diretamente para o início da linha onde ele se encontra posicionado.
Considerando que editores ou processadores de texto presentes em pacotes de escritório como LibreOffice e Microsoft Office apresentam recursos avançados, assinale a alternativa CORRETA:
Para organizar informações em colunas e linhas dentro de um documento no Word, a melhor prática é utilizar tabelas. Assinale a alternativa que descreve o método CORRETO para inserir uma tabela:
No Microsoft Word, um usuário deseja criar um índice automático para um documento longo e garantir que ele seja atualizado automaticamente ao adicionar novos títulos.
Qual é o procedimento CORRETO?
Para manter a consistência visual em um documento, como garantir que todos os títulos de capítulo tenham a mesma fonte, tamanho e cor, a melhor prática é utilizar um conjunto de definições de formatação que pode ser aplicado a partes do texto com um único clique. Essa abordagem é mais eficiente do que formatar cada título manualmente. Qual recurso do Word é descrito acima?
