O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.
C
Certo
E
Errado
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Ano
2021
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Texto associado
...
O quadro de incertezas imposto pela pandemia de covid-19 deixou especialistas em alerta com relação a alguns
vícios presentes entre os brasileiros, como o tabagismo e o alcoolismo. O aumento significativo no consumo dessas drogas
durante este período preocupa o professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG,
Frederico Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas da universidade, que estima uma possível epidemia de
dependência química após a atual situação sanitária.
Em pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz em 2020, 18% dos entrevistados relataram aumento no
consumo de álcool e 34%, de tabaco.
Segundo o professor Frederico Garcia, isso pode ser explicado pelo isolamento social exigido durante a pandemia
e a consequente restrição de liberdade. “Esse consumo pode vir como um remédio assintomático que tem consequências
a longo prazo”, afirma. Ainda segundo ele, já existem estudos que acompanharam contextos de guerras e epidemias e
verificaram sua relação com o aumento no consumo de drogas.
Há quem diga que uma dose de vinho ou um cigarro por dia não faz mal a ninguém, mas o segredo está na genética
de cada pessoa. A tendência de se desenvolver um vício por álcool ou tabaco pode se tornar real com o primeiro contato
com a droga. “A pessoa que tem essa predisposição genética deve fazer todo o esforço para evitar o consumo precoce e
diário dessas substâncias, porque o risco de se tornar dependente é significativo e importante”, frisa o professor.
O professor explica que as populações de baixa renda, do sexo masculino e de maior idade são os principais alvos
do tabagismo, diferentemente das bebidas alcoólicas, cujo consumo envolve, geralmente, adolescentes entre catorze e
quinze anos de idade de maior renda, sendo o núcleo familiar o principal meio de iniciação ao vício.
Com o passar dos anos, o que era um uso temporário se transforma em dependência e, na falta da droga, surge a
síndrome de abstinência como um dos principais problemas a serem enfrentados. A ausência da droga no organismo
resulta no aumento da atividade do sistema nervoso, que deixa o indivíduo inquieto e incomodado. Em alguns casos,
pode-se chegar a situações de agressividade e culminar com problemas físicos, como convulsões e alteração da pressão
arterial. “A abstinência é uma urgência clínica que precisa ser avaliada e tratada porque ela pode ser, em alguns casos, até
mortal”, avalia o professor.
Além da abstinência, as drogas também podem desenvolver outros transtornos. No caso do tabaco, a nicotina é
a principal atuante no organismo e pode causar hipertensão, afetar o metabolismo da glicose e gordura e alterar o apetite.
Já o álcool afeta os processos inflamatórios e provoca esteatose hepática, ou seja, um acúmulo de gordura no fígado.
Os primeiros passos para o tratamento de dependências como o tabagismo e o alcoolismo é reconhecer o vício,
suas consequências negativas e optar por uma mudança de hábitos. Após o diagnóstico, é preciso compreender o papel
da droga no cotidiano do indivíduo e o que impulsiona o seu uso recorrente.
Acompanhamento médico e terapia farmacológica com o auxílio de remédios também são necessários, uma vez
que podem agir para controlar a síndrome de abstinência e impedir o avanço de doenças psiquiátricas. O contato frequente
com parentes e amigos, mesmo de forma remota, nestes tempos de pandemia, pode amenizar o estresse diário para que
se evite o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.
Internet: <medicina.ufmg.br> (com adaptações).
Assinale a alternativa correta acerca de aspectos linguísticos do texto.
A
O emprego de vírgula após “34%” (linha 7) justifica-se por indicar elipse.
B
O sujeito da oração “já existem estudos” (linha 10) é indeterminado.
C
No segmento “Há quem diga que uma dose de vinho ou um cigarro por dia não faz mal a ninguém” (linha 12), identifica-se verbo flexionado no futuro do subjuntivo.
D
A oração “mas o segredo está na genética de cada pessoa” (linhas 12 e 13) classifica-se como coordenada explicativa.
E
No segmento “podem agir para controlar a síndrome de abstinência e impedir o avanço de doenças psiquiátricas” (linha 32), a conjunção “e” liga por coordenação duas orações adverbiais de sentido causal.
Texto associado
...
O quadro de incertezas imposto pela pandemia de covid-19 deixou especialistas em alerta com relação a alguns
vícios presentes entre os brasileiros, como o tabagismo e o alcoolismo. O aumento significativo no consumo dessas drogas
durante este período preocupa o professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG,
Frederico Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas da universidade, que estima uma possível epidemia de
dependência química após a atual situação sanitária.
Em pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz em 2020, 18% dos entrevistados relataram aumento no
consumo de álcool e 34%, de tabaco.
Segundo o professor Frederico Garcia, isso pode ser explicado pelo isolamento social exigido durante a pandemia
e a consequente restrição de liberdade. “Esse consumo pode vir como um remédio assintomático que tem consequências
a longo prazo”, afirma. Ainda segundo ele, já existem estudos que acompanharam contextos de guerras e epidemias e
verificaram sua relação com o aumento no consumo de drogas.
Há quem diga que uma dose de vinho ou um cigarro por dia não faz mal a ninguém, mas o segredo está na genética
de cada pessoa. A tendência de se desenvolver um vício por álcool ou tabaco pode se tornar real com o primeiro contato
com a droga. “A pessoa que tem essa predisposição genética deve fazer todo o esforço para evitar o consumo precoce e
diário dessas substâncias, porque o risco de se tornar dependente é significativo e importante”, frisa o professor.
O professor explica que as populações de baixa renda, do sexo masculino e de maior idade são os principais alvos
do tabagismo, diferentemente das bebidas alcoólicas, cujo consumo envolve, geralmente, adolescentes entre catorze e
quinze anos de idade de maior renda, sendo o núcleo familiar o principal meio de iniciação ao vício.
Com o passar dos anos, o que era um uso temporário se transforma em dependência e, na falta da droga, surge a
síndrome de abstinência como um dos principais problemas a serem enfrentados. A ausência da droga no organismo
resulta no aumento da atividade do sistema nervoso, que deixa o indivíduo inquieto e incomodado. Em alguns casos,
pode-se chegar a situações de agressividade e culminar com problemas físicos, como convulsões e alteração da pressão
arterial. “A abstinência é uma urgência clínica que precisa ser avaliada e tratada porque ela pode ser, em alguns casos, até
mortal”, avalia o professor.
Além da abstinência, as drogas também podem desenvolver outros transtornos. No caso do tabaco, a nicotina é
a principal atuante no organismo e pode causar hipertensão, afetar o metabolismo da glicose e gordura e alterar o apetite.
Já o álcool afeta os processos inflamatórios e provoca esteatose hepática, ou seja, um acúmulo de gordura no fígado.
Os primeiros passos para o tratamento de dependências como o tabagismo e o alcoolismo é reconhecer o vício,
suas consequências negativas e optar por uma mudança de hábitos. Após o diagnóstico, é preciso compreender o papel
da droga no cotidiano do indivíduo e o que impulsiona o seu uso recorrente.
Acompanhamento médico e terapia farmacológica com o auxílio de remédios também são necessários, uma vez
que podem agir para controlar a síndrome de abstinência e impedir o avanço de doenças psiquiátricas. O contato frequente
com parentes e amigos, mesmo de forma remota, nestes tempos de pandemia, pode amenizar o estresse diário para que
se evite o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.
Internet: <medicina.ufmg.br> (com adaptações).
No que diz respeito à pontuação no texto, estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto caso fosse inserida uma vírgula após o termo
A
“covid-19” (linha 1).
B
“estudos” (linha 10).
C
“vinho” (linha 12).
D
“gordura” (linha 26).
E
“álcool” (linha 27).
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.
A
Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.
B
A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.
C
A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.
D
A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.
E
A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.
Texto associado
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue os itens a seguir. Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir:
I. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, é permitida a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, mediante autorização do Ministério Público.
II. O crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006) é inafiançável, insuscetível de graça, indulto, anistia, liberdade provisória e livramento condicional.
III. Uma vez encerrado o prazo do inquérito, e não havendo diligências necessárias pendentes de realização, a autoridade de polícia judiciária relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem incorretas.
Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito.
C
Certo
E
Errado
As peritas Ana, Júlia, Maria e Vitória, não necessariamente nessa ordem, atuam nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó. Essas peritas realizam trabalhos que envolvem: Crimes Contra Pessoa (CCPE), Crimes Contra Patrimônio (CCPA), Crimes Contra Dignidade (CCD) e Crimes contra Honra (CCH), não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:
- Ana não realiza trabalhos em CCPA e não atua em Mossoró;
- Júlia realiza trabalhos em CCH e atua em Parnamirim;
- Maria não realiza trabalhos em CCD e atua em Caicó;
- Vitória realiza trabalhos em CCPA;
- A perita que atua em Natal realiza trabalhos em CCD.
Com essas informações, assinale a alternativa correta.
A
Vitória atua em Natal.
B
Vitória não atua em Mossoró.
C
Ana atua em Mossoró.
D
Ana realiza trabalhos em CCH.
E
Ana realiza trabalhos em CCD.
Ary, Beto, Caio, Davi, Elvis e Fábio são peritos e trabalham na mesma sala, cada um em sua mesa. Certo dia, estando todos juntos nessa sala, Ary percebeu que uma importante prova pericial havia desaparecido de sua mesa e, portanto, apenas um dos peritos pegou a referida prova pericial. Questionados por Ary, as respostas foram:
Beto: “Eu não peguei”.
Caio: “Foi o Elvis”.
Davi: “Foi o Caio”.
Elvis: “Caio está mentindo”.
Fábio: “Beto está falando a verdade”.
Sabendo-se que apenas um dos peritos mentiu e somente um deles pegou a prova pericial da mesa de Ary, pode-se concluir que o perito que a pegou foi
A
Beto.
B
Caio.
C
Davi.
D
Elvis.
E
Fábio.
Analise as proposições 1 e 2 a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma conclusão silogística correta.
Proposição 1: “Todo perito é concursado”.
Proposição 2: “Diogo é perito”.
A
Diogo é algum perito.
B
Algum Perito é Diogo.
C
Todo Diogo é perito.
D
Diogo é concursado.
E
Todo concursado é perito.
Todas as frases abaixo estão ligadas ao mundo do futebol e nelas se destaca uma expressão popular. Assinale a opção em que a mudança proposta de substituição de uma dessas expressões por linguagem formal está adequada.
A
"O Mundial de Futebol é competição e competição é guilhotina. Quem perder, dança." / está eliminado.
B
"Não me considero um jogador violento. O problema é que às vezes fico de cabeça quente e tenho reações inesperadas." / preocupado.
C
"Para ser técnico num país de 150 milhões de técnicos, só mesmo tendo um saco de ouro." / bom-humor.
D
"O futebol brasileiro virou a casa da mãe Joana." / espaço de corrupção.
E
"Os jornalistas de esporte só têm 50 perguntas que fazem em quaisquer circunstâncias. O diabo é que, se você der oportunidade, eles fazem todas elas." / interessante.
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser conclusos ao juiz para sentença definitiva.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.
C
Certo
E
Errado
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
C
Certo
E
Errado
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem a autoria do crime, independentemente do seu consentimento e do horário.
C
Certo
E
Errado