Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
A
a suspensão disciplinar nunca interfere na progressão.
B
o servidor poderá progredir automaticamente após cumprir a suspensão.
C
somente a suspensão superior a 30 dias impede a progressão.
D
o servidor terá direito à progressão se possuir avaliação de desempenho satisfatória.
E
o cumprimento de suspensão disciplinar, nas condições de tempo previstas no dispositivo, impede o direito à progressão funcional.
Após responder a ação penal pela prática de crime enquadrado no art. 30-A, o Policial Penal Ricardo foi absolvido por decisão que transitou em julgado. Na época em que o processo estava suspenso, ele teria preenchido os requisitos para promoção.
Nessa situação, Ricardo poderá:
A
exigir apenas nova contagem do interstício após a absolvição.
B
perder definitivamente a possibilidade de promoção referente ao período.
C
obter reavaliação da situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção, observados os demais requisitos legais.
D
ser automaticamente promovido, independentemente dos demais requisitos.
E
receber apenas indenização financeira, sem reavaliação funcional.
Um Policial Penal estava respondendo a ação penal pela prática de feminicídio. A denúncia foi recebida e, posteriormente, 0 servidor completou o período necessário para sua promoção funcional.
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
A
deverá prosseguir normalmente até eventual condenação.
B
será suspenso desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão final.
C
será suspenso apenas após sentença condenatória.
D
será definitivamente cancelado com o recebimento da denúncia.
E
será suspenso somente se houver prisão preventiva.
A Policial Penal Mariana está respondendo a ação penal pela prática de crime contra a Administração Pública. Durante esse período, completou o interstício e apresentou a documentação referente aos cursos de aprimoramento.
Segundo o texto fornecido, Mariana:
A
terá direito automático à progressão.
B
poderá progredir normalmente porque a ação penal no produz efeitos funcionais.
C
não terá direito à progressão funcional enquanto estiver respondendo à ação penal nas condiçes previstas.
D
somente ficará impedida após condenação definitiva.
E
poderá progredir caso sua chefia imediata concorde.
Um Policial Penal está respondendo a processo disciplinar pela prática de falta que, segundo a legislação, pode legitimar a imposição de pena de demissão ou suspensão superior a 15 dias.
Enquanto o processo estiver nessa condição, 0 servidor:
A
terá direito automático à progressão.
B
não terá direito à progressão funcional.
C
poderá progredir somente se tiver dois anos de serviço.
D
poderá progredir independentemente do resultado do processo.
E
terá direito à progressão desde que possua cursos suficientes.
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
A
está correta, pois dois anos sempre garantem a progressão.
B
está correta, desde que tenha realizado os cursos exigidos.
C
está correta se sua avaliação de desempenho for positiva.
D
está incorreta, pois estar em estágio probatório impede o direito à progressão funcional.
E
está correta porque o estágio probatório não interfere no desenvolvimento da carreira.
Durante o processo de promoção, verificou-se que determinado Policial Penal estava em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Embora tivesse cumprido o interstício temporal, a Administração analisou sua situação funcional.
Com base no texto fornecido, é correto afirmar que:
A
a licença não interfere na progressão, pois o servidor já cumpriu o interstício.
B
a licença impede apenas a promoção, mas não a progressão.
C
a situação no produz qualquer efeito funcional.
D
o servidor no terá direito à progressão funcional enquanto estiver nessa situação.
E
a Administração deve promover o servidor automaticamente.
Carlos é Policial Penal e está cedido para exercer função de direção em órgão do Poder Executivo Estadual. Ao completar o interstício necessário para promoção, questionou se a cessão impediria automaticamente seu desenvolvimento funcional.
A luz do texto legal, a situaço de Carlos:
A
impede necessariamente a promoção, pois todo servidor cedido perde esse direito.
B
permite a promoção, pois a lei contempla a cessão para exercício de função de direção, chefia ou assessoramento dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
C
impede a promoção até o retorno ao sistema penitenciário.
D
permite a promoção somente se o servidor estiver em estágio probatório.
E
permite a promoção apenas mediante autorização judicial.
A Policial Penal Ana concluiu dois cursos de aprimoramento funcional: um com 30 horas e outro com 30 horas. Ambos foram realizados na modalidade não presencial.
Considerando a exigência legal de capacitação para promoção, Ana:
A
não atende ao requisito porque os cursos não foram presenciais.
B
atende à carga horária mínima exigida, pois possui 60 horas e cada curso tem pelo menos 30 horas.
C
não atende porque deveria ter realizado um único curso de 60 horas.
D
atende apenas se realizar mais um curso presencial.
E
não atende porque cursos não presenciais não podem ser utilizados para promoção.
O Policial Penal João completou dois anos no nível em que se encontra e pretende obter promoção funcional. Ao verificar os requisitos, constatou que possui o interstício temporal exigido, mas não participou de cursos de aprimoramento funcional.
Considerando exclusivamente as regras apresentadas, João:
A
poderá ser promovido, pois o tempo é suficiente.
B
poderá ser promovido se sua chefia autorizar.
C
não poderá atender integralmente ao critério de mérito, pois a promoção também exige participação em cursos de aprimoramento funcional.
D
poderá ser promovido automaticamente pela SEAP.
E
será promovido apenas por possuir dois anos de efetivo exercício.
O art. 31 apresenta situações em que o servidor não terá direito à progressão funcional. Entre elas, encontram-se circunstâncias relacionadas ao desempenho, formação e situação funcional.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente situações previstas no dispositivo:
A
estar em estágio probatório e possuir faltas injustificadas.
B
possuir mais de cinco anos de serviço e estar em férias.
C
estar em exercício regular e possuir avaliação satisfatória.
D
ter concluído cursos de aprimoramento e estar em efetivo exercício.
E
estar em licença para capacitação e ter avaliação positiva.
Um Policial Penal teve seu processo de promoção suspenso em razão de ação penal enquadrada na hipótese prevista pela legislação. Posteriormente, foi absolvido e a decisão absolutória transitou em julgado.
Nessa situação, a legislação assegura:
A
apenas o arquivamento definitivo do processo de promoção.
B
nova contagem do tempo de carreira, iniciada após a absolvição.
C
a perda definitiva do período em que a promoção esteve suspensa.
D
a reavaliação da situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção, observados os demais requisitos legais.
E
promoção automática, independentemente dos demais requisitos.
A legislação prevê uma situação específica em que o processo de promoção funcional do Policial Penal sofre suspensão. Essa regra alcança servidor que esteja respondendo a determinada ação penal.
Considerando o texto legal, a suspensão do processo de promoção ocorre quando o Policial Penal estiver respondendo a ação penal:
A
por qualquer crime, desde a instauração do inquérito policial.
B
exclusivamente por crimes contra a Administração Pública.
C
pela prática de feminicídio e demais crimes hediondos, desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão final.
D
por crime de menor potencial ofensivo, desde o oferecimento da denúncia.
Um dos requisitos relacionados ao mérito para promoção funcional é a participação em cursos de aprimoramento. A legislação, entretanto, estabelece tanto uma carga horária global quanto uma duração mínima por curso.
Assim, um Policial Penal que realizou três cursos de 20 horas cada:
A
cumpre integralmente o requisito, pois totalizou 60 horas.
B
cumpre o requisito porque realizou mais de um curso.
C
cumpre o requisito se tiver obtido aprovação em todos os cursos.
D
cumpre o requisito apenas se os cursos forem presenciais.
E
não atende ao requisito, pois cada curso deve possuir duração mínima de 30 horas.
A legislação prevê que a promoção funcional não se aplica indistintamente a qualquer Policial Penal, estabelecendo uma condição relacionada ao exercício das atribuições e determinadas hipóteses de cessão.
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que:
A
esteja exclusivamente lotado em sua unidade prisional de origem.
B
esteja em efetivo desempenho das atribuições no sistema penitenciário estadual, bem como nas hipóteses de cessão expressamente previstas.
C
esteja afastado de suas funções, desde que tenha completado o interstício.
D
esteja cedido a qualquer órgão público, independentemente da atividade exercida.
E
esteja exercendo atividade privada de interesse da Administração Pública.
No processo de promoção funcional, determinado Policial Penal apresentou sua avaliação de desempenho realizada pela Administração. A legislação estabelece uma autoridade colegiada específica para validar essa avaliação.
Nesse caso, a avaliação de desempenho será validada pela:
A
chefia imediata do servidor.
B
Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional da SEAP.
A legislação admite que os cursos de aprimoramento funcional utilizados para atender ao requisito da promoção sejam realizados em diferentes modalidades.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
somente cursos presenciais podem ser considerados.
B
somente cursos realizados pela SEAP podem ser considerados.
C
os cursos devem ser obrigatoriamente realizados em instituição pública.
D
a carga horária exigida pode ser cumprida por cursos presenciais ou não presenciais.
E
os cursos somente serão válidos se realizados individualmente.
Um Policial Penal pretende participar do processo de promoção funcional e verifica que a legislação exige, além do interstício temporal, o cumprimento de requisitos relacionados ao aprimoramento profissional.
Para atender ao critério de promoção, a carga horária mínima exigida em cursos de aprimoramento funcional é de:
A
30 horas, independentemente da duração individual dos cursos.
B
40 horas, sendo obrigatório um único curso.
C
60 horas, devendo cada curso possuir duração mínima de 30 horas.
D
60 horas, sem exigência de duração mínima para cada curso.
E
90 horas, sendo todos os cursos obrigatoriamente presenciais.
A legislação estabelece que a promoção funcional representa uma forma de desenvolvimento na carreira do Policial Penal. Para sua ocorrência, devem ser observados simultaneamente critérios relacionados ao tempo de permanência no nível e ao mérito funcional.
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
A
A promoção ocorre a cada dois anos, considerando critérios de tempo e mérito, sendo este aferido por avaliação de desempenho e participação em cursos de aprimoramento funcional.
B
A promoção ocorre anualmente e depende exclusivamente da avaliação de desempenho.
C
A promoção ocorre a cada três anos e depende exclusivamente da participação em cursos.
D
A promoção ocorre a cada dois anos, independentemente de avaliação de desempenho ou curso:
E
A promoção consiste na mudança de letra dentro do mesmo nível, condicionada exclusivamente ao tempo de serviço.
