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A legislação prevê que a promoção funcional não se aplica indistintamente a qualquer Policial Penal, estabelecendo uma condição relacionada ao exercício das atribuições e determinadas hipóteses de cessão.
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que:
A
esteja exclusivamente lotado em sua unidade prisional de origem.
B
esteja em efetivo desempenho das atribuições no sistema penitenciário estadual, bem como nas hipóteses de cessão expressamente previstas.
C
esteja afastado de suas funções, desde que tenha completado o interstício.
D
esteja cedido a qualquer órgão público, independentemente da atividade exercida.
E
esteja exercendo atividade privada de interesse da Administração Pública.
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Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: