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A legislação prevê que a promoção funcional não se aplica indistintamente a qualquer Policial Penal, estabelecendo uma condição relacionada ao exercício das atribuições e determinadas hipóteses de cessão.
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que:
A
esteja exclusivamente lotado em sua unidade prisional de origem.
B
esteja em efetivo desempenho das atribuições no sistema penitenciário estadual, bem como nas hipóteses de cessão expressamente previstas.
C
esteja afastado de suas funções, desde que tenha completado o interstício.
D
esteja cedido a qualquer órgão público, independentemente da atividade exercida.
E
esteja exercendo atividade privada de interesse da Administração Pública.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: