Considerando as hipóteses previstas no art. 31, assinale aquela em que o servidor não terá direito à progressão funcional:
A
estar em efetivo exercício e possuir avaliação satisfatória.
B
ter cumprido a carga horária mínima dos cursos.
C
estar em gozo de licença para interesses particulares.
D
ter participado de cursos de aprimoramento funcional.
E
ter atingido a pontuação mínima na avaliação de desempenho.
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Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: