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Após responder a ação penal pela prática de crime enquadrado no art. 30-A, o Policial Penal Ricardo foi absolvido por decisão que transitou em julgado. Na época em que o processo estava suspenso, ele teria preenchido os requisitos para promoção.
Nessa situação, Ricardo poderá:
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: