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Após responder a ação penal pela prática de crime enquadrado no art. 30-A, o Policial Penal Ricardo foi absolvido por decisão que transitou em julgado. Na época em que o processo estava suspenso, ele teria preenchido os requisitos para promoção.
Nessa situação, Ricardo poderá:
A
exigir apenas nova contagem do interstício após a absolvição.
B
perder definitivamente a possibilidade de promoção referente ao período.
C
obter reavaliação da situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção, observados os demais requisitos legais.
D
ser automaticamente promovido, independentemente dos demais requisitos.
E
receber apenas indenização financeira, sem reavaliação funcional.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana:
QDA74CADD•Lei complementar 566
Enquanto o processo estiver nessa condição, 0 servidor: