Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
A
está correta, pois dois anos sempre garantem a progressão.
B
está correta, desde que tenha realizado os cursos exigidos.
C
está correta se sua avaliação de desempenho for positiva.
D
está incorreta, pois estar em estágio probatório impede o direito à progressão funcional.
E
está correta porque o estágio probatório não interfere no desenvolvimento da carreira.