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Um Policial Penal teve seu processo de promoção suspenso em razão de ação penal enquadrada na hipótese prevista pela legislação. Posteriormente, foi absolvido e a decisão absolutória transitou em julgado.
Nessa situação, a legislação assegura:
A
apenas o arquivamento definitivo do processo de promoção.
B
nova contagem do tempo de carreira, iniciada após a absolvição.
C
a perda definitiva do período em que a promoção esteve suspensa.
D
a reavaliação da situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção, observados os demais requisitos legais.
E
promoção automática, independentemente dos demais requisitos.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: