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A legislação prevê uma situação específica em que o processo de promoção funcional do Policial Penal sofre suspensão. Essa regra alcança servidor que esteja respondendo a determinada ação penal.
Considerando o texto legal, a suspensão do processo de promoção ocorre quando o Policial Penal estiver respondendo a ação penal:
A
por qualquer crime, desde a instauração do inquérito policial.
B
exclusivamente por crimes contra a Administração Pública.
C
pela prática de feminicídio e demais crimes hediondos, desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão final.
D
por crime de menor potencial ofensivo, desde o oferecimento da denúncia.
E
exclusivamente após sentença penal condenatória.
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Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: