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A legislação prevê uma situação específica em que o processo de promoção funcional do Policial Penal sofre suspensão. Essa regra alcança servidor que esteja respondendo a determinada ação penal.
Considerando o texto legal, a suspensão do processo de promoção ocorre quando o Policial Penal estiver respondendo a ação penal:
A
por qualquer crime, desde a instauração do inquérito policial.
B
exclusivamente por crimes contra a Administração Pública.
C
pela prática de feminicídio e demais crimes hediondos, desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão final.
D
por crime de menor potencial ofensivo, desde o oferecimento da denúncia.
E
exclusivamente após sentença penal condenatória.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: