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O art. 31 apresenta situações em que o servidor não terá direito à progressão funcional. Entre elas, encontram-se circunstâncias relacionadas ao desempenho, formação e situação funcional.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente situações previstas no dispositivo:
A
estar em estágio probatório e possuir faltas injustificadas.
B
possuir mais de cinco anos de serviço e estar em férias.
C
estar em exercício regular e possuir avaliação satisfatória.
D
ter concluído cursos de aprimoramento e estar em efetivo exercício.
E
estar em licença para capacitação e ter avaliação positiva.
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Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: