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O art. 31 apresenta situações em que o servidor não terá direito à progressão funcional. Entre elas, encontram-se circunstâncias relacionadas ao desempenho, formação e situação funcional.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente situações previstas no dispositivo:
A
estar em estágio probatório e possuir faltas injustificadas.
B
possuir mais de cinco anos de serviço e estar em férias.
C
estar em exercício regular e possuir avaliação satisfatória.
D
ter concluído cursos de aprimoramento e estar em efetivo exercício.
E
estar em licença para capacitação e ter avaliação positiva.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
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Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: