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Um dos requisitos relacionados ao mérito para promoção funcional é a participação em cursos de aprimoramento. A legislação, entretanto, estabelece tanto uma carga horária global quanto uma duração mínima por curso.
Assim, um Policial Penal que realizou três cursos de 20 horas cada:
A
cumpre integralmente o requisito, pois totalizou 60 horas.
B
cumpre o requisito porque realizou mais de um curso.
C
cumpre o requisito se tiver obtido aprovação em todos os cursos.
D
cumpre o requisito apenas se os cursos forem presenciais.
E
não atende ao requisito, pois cada curso deve possuir duração mínima de 30 horas.
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Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: