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No exercício de suas funções de patrulhamento em um parque municipal, determinada equipe da Guarda Municipal é acionada para intervir em uma confusão em um quiosque de alimentação. Ao chegarem ao local, os guardas constatam que o proprietário do estabelecimento impediu o acesso de um grupo de jovens às mesas de atendimento, alegando, explicitamente, que “não servia pessoas daquela cor”, determinando que eles se retirassem de imediato.
Diante da conduta do proprietário e, ainda, considerando os preceitos da Lei Federal nº 7.716/1989, assinale a afirmativa que descreve corretamente a tipificação e o regime jurídico aplicável.
Ao patrulhar uma área central, a Guarda Municipal acompanhou três ocorrências relacionadas a atos discriminatórios. Na primeira, um influenciador publicou em rede social um vídeo no qual incentivava seus seguidores a excluir pessoas de determinada etnia de atividades comunitárias. A gravação foi apresentada como brincadeira destinada ao entretenimento do público. Antes da instauração do inquérito policial, o Ministério Público requereu judicialmente a interrupção da transmissão e a retirada da publicação. Na segunda ocorrência, um homem empregou violência para impedir a passagem de integrantes de uma manifestação religiosa regularmente realizada em via pública. Na terceira, um comerciante distribuiu gratuitamente distintivos contendo cruz suástica, acompanhados de mensagens destinadas à divulgação do nazismo. Ele alegou que não poderia ser responsabilizado porque não fabricou nem vendeu os objetos.
Com base exclusivamente nos Arts. 20 e 20-A da Lei federal nº 7.716/1989, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne ao combate ao racismo e à promoção da igualdade étnico-racial no ordenamento jurídico brasileiro, a discriminação é definida como toda distinção ou preferência baseada em raça ou cor que restrinja o gozo de direitos. Visando superar vulnerabilidades na esfera profissional, o legislador estabeleceu regras de responsabilização criminal por condutas preconceituosas.
Considerando esse sistema protetivo, marque a alternativa correta.
Em apuração de conduta ofensiva, verificou-se que um agente utilizou elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional para atingir a dignidade da vítima.
À luz da Lei nº 7.716/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidor ou não, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Os crimes prescritos pela referida lei, caracterizam-se por condutas praticadas pelo agente com finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si próprio ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
A respeito dos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que
Para manter a consistência visual em um documento, como garantir que todos os títulos de capítulo tenham a mesma fonte, tamanho e cor, a melhor prática é utilizar um conjunto de definições de formatação que pode ser aplicado a partes do texto com um único clique. Essa abordagem é mais eficiente do que formatar cada título manualmente. Qual recurso do Word é descrito acima?
Em relação a ferramenta capitular no Microsoft Word, é correto afirmar:
Considerando o Microsoft Word 2016 em sua configuração padrão PT-BR, um usuário que deseja incluir em seu texto uma tabela com algumas informações numéricas, deve procurar esta ferramenta em qual Guia?
Ao redigir um documento longo, como um relatório ou uma monografia, a utilização de um recurso que permite navegar rapidamente entre as seções do documento é fundamental para a produtividade. No Word, essa ferramenta exibe uma estrutura de tópicos baseada nos títulos do documento, permitindo ao usuário saltar para qualquer seção com um único clique. Qual é o nome desse recurso?
Sobre o mecanismo de proteção de documentos do MS Word 2010, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível prevenir operações de leitura, gravação e cópia do arquivo que contém o documento.
II. É possível criar um conjunto de senhas personalizadas, uma para cada usuário que vai utilizar o documento.
III. A criação de senhas ocorre durante o procedimento de gravação do documento.
Está correto o que se afirma em
João editou um documento com o MS Word 2010, mas gostaria de modificar as dimensões das margens de modo a aproveitar melhor o espaço das folhas. Assinale a guia a seguir na qual esse ajuste pode ser feito com rapidez.
O recurso de Mala Direta, no Microsoft Word 2007, é bastante utilizado na confecção de documentos, cujo conteúdo se destina a um grupo de pessoas. Marque a opção que NÃO constitui um modelo de documento padrão desse recurso.
3 modos de exibição pré-formatados. Dois desses modos são
No Microsoft Excel 2010, para se alternar entre exibir as fórmulas e os resultados em uma planilha deve-se pressionar
Analise as afirmativas a seguir:
I. A função T, no Microsoft Excel, retorna o texto referido por valor. A sintaxe dessa função é T(valor), onde o argumento “valor” é obrigatório e representa o valor que o usuário deseja testar.
II. A função HTEMP, no Microsoft Excel, retorna o valor, em horas, de um processo quantificado e parametrizado a partir de variáveis explícitas na planilha (ou em um banco de dados externamente referenciado). Essa função pode ser utilizada com valores numéricos ou alfanuméricos.
III. A função NORMAT, no Microsoft Excel, converte uma sequência de números em um padrão normatizado de acordo com pelo menos 2 (duas) restrições análogas ou binárias indicadas pelo usuário. O usuário pode utilizar essa função para converter um banco de dados com informações preenchidas manualmente em uma planilha com um formato “compreensível” por um software proprietário.
Marque a alternativa CORRETA:
