O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.
C
Certo
E
Errado
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Texto associado
Ao presidente da República cabe
I- a chefia de Estado e a de governo.
II- manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.
III- permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Todos os itens estão certos.
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
Texto associado
Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item a seguir.
A competência para o envio ao Congresso Nacional do projeto de plano plurianual é exclusiva dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Texto associado
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.
C
Certo
E
Errado
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.
C
Certo
E
Errado
Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Texto associado
Em uma análise de casos hipotéticos durante um curso preparatório para concurso público, foram apresentadas as seguintes situações relacionadas aos crimes contra a vida:
I – Um indivíduo, de forma intencional, tira a vida de outra pessoa, sem a presença de qualquer circunstância qualificadora, configurando homicídio qualificado.
II – Um agente comete homicídio mediante promessa de recompensa financeira ou por motivo fútil, configurando homicídio simples.
III – Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo após, configurando infanticídio.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a situação I está correta.
B
Somente as situações I e II estão corretas.
C
Somente as situações II e III estão corretas.
D
Somente a situação III está correta.
E
Nenhuma das situações está correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
A
justa e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.
B
indenização posterior, se houver dano.
C
justa e prévia indenização em dinheiro, se houver dano.
D
indenização posterior, havendo ou não dano.
Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?
A
Advertência sobre os efeitos das drogas.
B
Prestação de serviço militar obrigatório.
C
Comparecimento a programa educativo durante dois anos.
D
Proibição de prestar concurso vestibular.
E
Retenção da Carteira Nacional de Habilitação por seis meses.
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Essa Lei instituiu o(a):
A
Serviço de Atenção aos Usuários e Dependentes Químicos.
B
Conselho Intermunicipal de Combate ao Tráfico de Entorpecentes.
C
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
D
Estatuto da Regulação Agrícola Produtiva Ilegal.
E
Polícia Judiciária Especializada Anti-Entorpecentes.
Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, mantendo guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 11.343/2006 proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser utilizados para a produção de drogas em todo o território nacional, salvo em casos de autorização legal para fins medicinais ou científicos.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, é pressuposto conscientizar o usuário e sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o:
A
Contrabando.
B
Abigeato.
C
Estelionato.
D
Narcotráfico.
Um morador das proximidades de uma escola pública municipal informou ao Guarda Municipal do local que estava desconfiado sobre os vegetais que um morador, há poucos meses na localidade, estava plantando numa propriedade rural próxima da sua residência. De fato, o GM encontrou uma plantação em um terreno que estava vazio, com cerca de 300 m², mas cuidado por um zelador particular, contratado para evitar ocupação irregular, completamente ocupado com plantas de maconha. Ao ser questionado, alegou ser usuário de drogas. Como deve ser tipificada essa situação?
A
Economia popular informal.
B
Plantio irregular em terreno alheio.
C
Plantio para consumo próprio.
D
Crime de plantio de plantas como matéria-prima para a preparação de drogas.
E
Crime ambiental leve.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.
C
Certo
E
Errado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após dar voz de prisão ao autor de um crime que acabara de acontecer, um policial disparou contra o citado indivíduo, ferindo-o mortalmente, já que o mesmo resistiu à prisão, utilizando-se de uma arma de fogo. Nessa situação, o policial não responderá pelo delito de homicídio por ter agido sob excludente de ilicitude.
C
Certo
E
Errado
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
A
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
B
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
C
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
D
ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.
E
ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.
Assinale a alternativa cuja análise entre parênteses, sobre a palavra destacada, está correta.
A
“A única força da literatura é espiritual.” – Bernardo Kucinski (adjetivo que qualifica “força”)
B
“Creio que uma forma de felicidade é a leitura.” – Jorge Luis Borges (adjetivo que qualifica “forma”)
C
“Literatura não é inspiração: é trabalho duro.” – Ronaldo Bressane (advérbio com sentido de modo)
D
“A palavra é o meu domínio sobre o mundo.” – Clarice Lispector (adjetivo que qualifica “mundo”)
E
“Nem todo mundo tem essa sorte de ser bom em alguma coisa.” – John Green (pronome com sentido de posse)
Assinale a alternativa que apresenta uma sentença aberta.
A
A Terra gira em torno do Sol.
B
Todo número primo maior que 2 é ímpar.
C
O Brasil é um país da América do Sul.
D
X + 7 = 15.