Questões de concursos

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei. 

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil. 

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

será considerado eleito o candidato mais votado no primeiro turno, ainda que não tenha alcançado a maioria absoluta dos votos.

convocar-se-á novas eleições em 30 dias para apurar a preferência dos eleitores, dentre os candidatos remanescentes, sobre qual deve concorrer em segundo turno.

convocar-se-á novas eleições em 30 dias, uma vez que o candidato mais votado não pode ser considerado eleito sem a maioria absoluta dos votos dos eleitores no primeiro turno e o terceiro candidato mais votado não representa a preferência dos demais eleitores.

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais jovem.

Usa o poder de processamento do dispositivo para minerar criptomoedas de forma ilícita. 

Exibe anúncios intrusivos, muitas vezes sem permissão do usuário. 

Altera o sistema operacional para esconder a presença de outros malwares. 

Registra as teclas pressionadas pelo usuário para capturar informações confidenciais, como senhas. 

Criptografa arquivos e exige resgate para a liberação. 

A lei temporária aplicar-se-á ao fato praticado durante sua vigência, desde que dentro do período de sua duração.

Nem em caso de lei excepcional ou temporária é possível punir o agente pelo cometimento de um crime, ainda que lei posterior deixe de considerá-lo infração penal.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, excluindo-se o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplicará aos fatos anteriores, desde que condenado por sentença condenatória transitada em julgado.

Certo

Errado

é necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.

basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória. 

é necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.

é necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.

é necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.