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2008

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Q7C51AD08•Direito Processual Penal•
Inquérito policial.
CEBRASPE / CESPE• 2008• Analista judiciário
Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial.

I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.

II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.

III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.

IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.

V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.

A quantidade de itens certos é igual a

A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Q5E2D8856•Legislação extravagante•
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Autoral• 2008
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem por finalidade:
A
A prevenção e tratamento do uso indevido e abusivo de drogas
B
A repressão do tráfico de drogas com medidas punitivas para os usuários e dependentes de drogas
C
Articular, integrar, organizar e Coordenar a atividades relacionadas com o uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas assim como a repressão da produção não autorizada e do tráfico de drogas.
D
Coordenar ações voltadas para o tratamento, em regime de internação, dos dependentes de álcool e drogas.
E
Coordenar atividades de repressão à produção de drogas lícitas e ilícitas que causem dependência física.
QEDAB14D7•Direito Penal•
Infração Penal e seus desdobramentos›Excludentes de ilicitude›Ilicitude
FGV• 2008• Escrivão de Polícia civil

Manoel dirigia seu automóvel em velocidade compatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropelou fatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seu veículo.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, o condutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.
B
Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco de atropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultado morte.
C
Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a conduta suicida da vítima.
D
Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ou culpa em face da excludente de ilicitude.
E
Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta da vítima.