O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.
C
Certo
E
Errado
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Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
A
é necessária a presença do estado puerperal da mulher.
B
a verificação de vida extra-uterina não é importante.
C
é possível sua configuração em natimorto.
D
a docimásia de galeno não permite verificar se houve vida extra-uterina.
E
não existe docimásia histológica.
Texto associado
O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter praticado infração penal comum sem nenhuma relação com as funções por ele desempenhadas.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
A
Em se tratando de infração comum, enquanto não sobrevier sentença condenatória, o governador, tal qual o presidente da República, não estará sujeito à prisão.
B
Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba a denúncia criminal contra o governador.
C
Na vigência de seu mandato, o governador não responderá pela infração penal cometida.
D
Compete às assembleias legislativas julgar os governadores que cometam crime de responsabilidade.
E
Compete ao STF processar e julgar os governadores dos estados e o do Distrito Federal pela prática de crime comum.
Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
A
constitui crime de perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132 do Código Penal.
B
constitui crime previsto na Lei nº 9.503/1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).
C
constitui crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
D
constitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
E
não constitui infração penal.