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Ano
2014

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1/1
QA48532E7•Direito Processual Penal•Prisão temporária
Adaptada - VUNESP• 2014• Escrivão de Polícia civil
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:
A
cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.
C
cinco dias, improrrogáveis.
D
dez dias, improrrogáveis.
E
quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessário, a critério do juiz do caso.
Q2EAE8E42•Direito Processual Penal•Prisão temporária
Adaptada - VUNESP• 2014• Juiz de Direito
Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:
A

Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito.

B

Possui caráter cautelar voltado à investigação policial. Se já houver processo ou tiver sido oferecida a denúncia, não pode ser decretada ou subsistir a prisão temporária.

C

É prisão cautelar cujos prazos máximos de duração estão previstos na lei. Findos tais prazos, o imputado deve ser imediatamente posto em liberdade, sob pena de configurar-se o delito de abuso de autoridade (art. 4.º, I, da Lei n.º 4.898/65).

D

Será decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Q6EB54F4A•Direito Constitucional•Direito a propriedade
Adaptada - Instituto AOCP• 2014• Oficial de Justiça Avaliador
Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que
A
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou penal.
B
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública ou agrária, resgatáveis em prazos de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
C
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.
D
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
E
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio à autoridade competente, que poderá indeferir o pedido ou fixar outro local para a reunião.
Q8701574F•Legislação extravagante•Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Adaptada - IBFC• 2014• Perito Médico-Legal
Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
A
constitui crime de perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132 do Código Penal.
B
constitui crime previsto na Lei nº 9.503/1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).
C
constitui crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
D
constitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
E
não constitui infração penal.
Q442D3EC4•Raciocínio lógico matemático•Fundamentos de Lógica
Adaptada - Instituto AOCP• 2014• Soldado Polícia militar

Uma loja vendeu praticamente todo seu estoque de blusas de lã, sobrando apenas 30 blusas pretas e 20 blusas brancas. Para tentar vender as blusas que sobraram, a dona da loja fez um dia com uma grande promoção. Neste dia de promoção, foram vendidas 23 blusas ao total. Sendo assim, o que podemos necessariamente afirmar?

A

Todas as blusas eram pretas.

B

Pelo menos 3 blusas eram pretas.

C

Todas as blusas eram brancas.

D

Pelo menos 3 blusas eram brancas.

E

Exatamente 3 blusas eram pretas.

QF79254AA•Português•2. Tipologias e gêneros Textuais
CEBRASPE / CESPE• 2014• Agente de polícia federal

Com referência à adequação da linguagem ao tipo de documento e à adequação do formato do texto ao gênero, julgue os seguintes itens.

Os expedientes que seguem o padrão ofício são documentos que compartilham as mesmas partes e a mesma diagramação, como, por exemplo, o aviso, o memorando e a mensagem.

C
Certo
E
Errado