De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, assinale a alternativa que não constituem deveres do condenado.
A
Indenização à vítima ou aos seus sucessores
B
Submissão à sanção disciplinar imposta
C
Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados
D
Sempre indenizar o Estado pelas despesas havidas com a sua manutenção
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Q1CA004C3•02. Deveres, disciplinas e sanções•Instituto AOCP
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Q5028FD87•02. Deveres, disciplinas e sanções•IBFC
Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
QD1554A75•02. Deveres, disciplinas e sanções•FGV
Neste caso, nos termos da Lei de Execuções Penais (LEP), é correto afirmar que
QF99B924B•02. Deveres, disciplinas e sanções•CEBRASPE / CESPE
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no CP.