É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo tal atribuição ser delegada ao defensor público-geral federal.
C
Certo
E
Errado
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Auditor Fiscal
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Uma das formas de o chefe do Poder Executivo participar do processo legislativo se dá pela sanção, que representa a sua concordância, expressa ou tácita, com projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
É possível um computador pegar qualquer tipo de malware simplesmente quando o usuário visita uma página infectada. Isso é chamado tecnicamente de “contágio por contato". Uma das três variações do contágio por contato é quando
A
o usuário instala e utiliza uma barra de ferramentas de terceiro infectada.
B
o antivírus está infectado por causa de uma navegação irresponsável.
C
não se possui um antivírus instalado no computador.
D
um usuário “espeta" um pendrive infectado.
E
se instala algum programa no computador.
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que
A
nosso Código Penal adotou a teoria da unidade real.
B
não se admitirá a suspensão condicional da pena.
C
as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente.
D
sobrevindo nova lei mais grave, ela será aplicada, se sua vigência for anterior à cessação do fato criminoso.
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.
Órgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta.
C
Certo
E
Errado