Um Policial Penal encontra-se no período de estágio probatório. Quatro meses antes do término desse período, a Administração instaura a avaliação de desempenho. Durante os meses seguintes, continuam sendo realizadas observações sobre sua atuação, antes da homologação da avaliação.
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.
A
As avaliações devem ser interrompidas durante os quatro meses anteriores ao fim do estágio.
B
A avaliação somente pode ser instaurada no último dia do estágio.
C
A apuração dos fatores avaliados continua durante o período destinado à avaliação, enquanto não houver homologação.
D
A avaliação não assegura direito de defesa ao servidor.
E
O resultado da avaliação é submetido diretamente ao Governador do Estado.
Um Policial Penal foi nomeado para cargo de provimento efetivo e, ao entrar em exercício, iniciou seu estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão será analisada segundo fatores expressamente previstos na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas fatores previstos para essa avaliação.
A
Assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade.
B
Antiguidade, escolaridade, idade, produtividade e remuneração.
C
Hierarquia, tempo de serviço, cursos realizados, idade e pontualidade.
D
Produtividade, experiência anterior, liderança, escolaridade e disciplina.
E
Assiduidade, remuneração, antiguidade, responsabilidade e escolaridade.
Um Policial Penal foi transferido para exercer suas funções em outra localidade. Em razão da mudança, ele necessita de determinado período para deslocar-se até a nova sede.
Nessa situação, a legislação estabelece que:
A
o período de deslocamento não interfere no prazo para exercício.
B
o servidor perde o direito ao prazo de exercício quando houver mudança de localidade.
C
o tempo necessário ao deslocamento integra o prazo previsto para o exercício.
D
o prazo de deslocamento substitui integralmente o prazo de 30 dias.
E
somente servidores removidos possuem direito à inclusão do tempo de deslocamento.
Um Policial Penal tomou posse regularmente e deverá iniciar suas atividades na unidade para a qual foi lotado. A Administração esclarece que o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
Considerando as regras de contagem do prazo para exercício, assinale a alternativa correta.
A
O prazo é de 15 dias, contado exclusivamente da nomeação.
B
O prazo é de 30 dias, contado da data da posse ou da publicação dos atos expressamente previstos na lei, como remoção, readaptação, reversão e reintegração.
C
O prazo é sempre de 60 dias, contado da publicação da nomeação.
D
O prazo para exercício começa somente depois da homologação do estágio probatório.
E
O prazo é de 30 dias, mas se aplica apenas aos servidores nomeados para cargo efetivo.
Após a nomeação de um Policial Penal, surge uma discussão sobre quem possui competência para formalizar sua posse. Considerando a regra estabelecida para esse ato, assinale a alternativa correta.
A
A competência é sempre do chefe imediato do servidor.
B
A competência é sempre do Governador do Estado.
C
A competência é do autor do ato de provimento, salvo disposição expressa em contrário.
D
A competência é exclusivamente do setor de pessoal do órgão.
E
A competência é do servidor mais antigo da unidade em que ocorrerá a lotação.
Durante a posse de um novo Policial Penal, o setor responsável solicita a apresentação de determinadas informações pessoais e funcionais. Entre elas, estão informações relativas ao patrimônio e à eventual existência de outro vínculo público.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as declarações obrigatórias no ato da posse.
A
Declaração de bens e valores constitutivos do patrimônio e declaração sobre exercer ou não outro cargo ou função pública.
B
Apenas declaração de renda e de vínculos empregatícios privados.
C
Apenas declaração de inexistência de antecedentes criminais.
D
Declaração patrimonial somente quando houver suspeita de enriquecimento ilícito.
E
Declaração de outro cargo público somente quando este pertencer à Administração Estadual.
Imagine que um servidor estadual, titular de outro cargo ou função, esteja legalmente afastado no momento em que é nomeado para novo cargo. O impedimento para a posse somente cessará posteriormente.
Nesse caso, o prazo para posse:
A
começa necessariamente na data da publicação do novo ato de provimento.
B
é suspenso definitivamente, não havendo prazo para posse.
C
começa na data em que o servidor manifestar interesse pela posse.
D
é contado a partir da cessação do impedimento decorrente da licença ou afastamento.
E
somente começa após o servidor entrar em exercício no cargo anterior.
Um candidato foi nomeado para o cargo de Policial Penal e teve o ato de provimento publicado no jornal oficial. Ele pretende requerer prazo adicional para tomar posse, alegando que necessita de mais tempo para organizar sua documentação.
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.
A
O prazo para posse é de 15 dias e não admite prorrogação.
B
O prazo para posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado por igual período a requerimento do interessado.
C
O prazo para posse é de 60 dias, independentemente de requerimento.
D
O prazo somente começa a contar após o início do exercício.
E
O prazo para posse é de 30 dias, mas sua prorrogação somente pode ser concedida por decisão judicial.
Um Policial Penal foi nomeado e deverá formalizar sua posse. Para tanto, deverá assinar termo próprio, no qual assumirá compromisso relacionado ao desempenho das atribuições e ao cumprimento dos deveres funcionais.
Nessa situação, considerando as exigências legais, o termo de posse deverá conter:
A
apenas a declaração de bens e valores do servidor.
B
exclusivamente a declaração sobre eventual acumulação de cargos públicos.
C
o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo ou função e cumprir os deveres e responsabilidades inerentes, com indicação expressa das normas legais ou regulamentares.
D
somente a declaração de que o servidor possui aptidão física e mental.
E
obrigatoriamente a assinatura do chefe imediato do servidor, ainda que o servidor esteja representado por procurador.
Um candidato aprovado para o cargo de Policial Penal foi regularmente nomeado. Ao ser convocado para formalizar sua investidura, foi informado de que a posse constitui o ato que efetivamente gera a investidura em cargo ou função pública.
Considerando as regras aplicáveis à posse, assinale a alternativa correta.
A
A posse somente é exigida quando o provimento ocorrer por nomeação, sendo dispensada nos casos de eleição, designação e aproveitamento.
B
A posse é o ato que gera a investidura em cargo ou função pública e é exigida nos casos de nomeação, eleição, designação e aproveitamento em outro cargo.
C
A posse corresponde ao efetivo desempenho das attribuições do cargo e, por isso, somente ocorre depois do início do exercício.
D
A posse é dispensável para cargos públicos de provimento efetivo, sendo necessária apenas para cargos em comissão.
E
A posse somente poderá ocorrer pessoalmente, sendo vedada sua realização mediante procurador.
Durante a organização de um concurso estadual, a Administração verifica que determinadas pessoas com deficiência, em razão da natureza de suas deficiências, necessitam de condições específicas para participação no certame.
Considerando as disposições legais apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
A realização de concurso específico para pessoas com deficiência é sempre proibida.
B
Pessoas com deficiência somente podem participar por meio de concurso separado dos demais candidatos.
C
A Administração deve eliminar automaticamente os candidatos que necessitem de adaptações.
D
A legislação não permite qualquer adaptação relacionada à capacidade dos candidatos.
E
Em casos especiais, atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso específico adaptado às respectivas condições de capacidade das pessoas com deficiência.
Um candidato com deficiência aprovado para determinado cargo público questiona quem deverá verificar se as atribuições do cargo são compatíveis com sua deficiência. Considerando a legislação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A compatibilidade é declarada pela junta médica oficial, podendo ser observado, quando necessário, parecer de especialistas.
B
A compatibilidade é declarada exclusivamente pelo candidato no ato da inscrição.
C
A compatibilidade é definida pelo chefe imediato do órgão no momento da posse.
D
A compatibilidade é decidida exclusivamente pela comissão organizadora do concurso.
E
A compatibilidade é presumida sempre que o candidato for aprovado nas provas.
Durante um concurso para o serviço público estadual, não foram classificados candidatos com deficiência em quantidade suficiente para preencher todas as vagas reservadas. Diante disso, a Administração pretende definir o destino das vagas remanescentes.
Com base na legislação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
As vagas remanescentes devem ser canceladas.
B
As vagas devem permanecer reservadas até a realização de outro concurso.
C
As vagas devem ser destinadas exclusivamente aos candidatos com deficiência que obtiveram nota inferior à classificação.
D
O saldo reverte para os demais candidatos, estranhos à lista própria das pessoas com deficiência.
E
O saldo deve ser destinado obrigatoriamente ao primeiro colocado geral.
Em concurso público estadual, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo aplicável a reserva destinada às pessoas com deficiência. Ao analisar o edital, um candidato questiona qual percentual mínimo deve ser reservado a esse grupo. Assinale a alternativa correta.
Um novo concurso público é realizado para determinado cargo estadual enquanto ainda está vigente o concurso anterior para o mesmo cargo.
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.
A
Os aprovados no novo concurso possuem preferência porque foram submetidos a provas mais recentes.
B
Os candidatos do concurso anterior perdem automaticamente sua classificação com a abertura do novo certame.
C
Os candidatos classificados no novo concurso somente podem ser nomeados após esgotada a lista dos classificados no concurso anterior, respeitada a regra do § 1º.
D
A Administração pode escolher livremente candidatos de qualquer dos dois concursos.
E
A existência de concurso anterior não produz qualquer efeito sobre a nomeação dos aprovados no novo concurso.
Em determinado concurso para o cargo de Policial Penal, foram anunciadas 50 vagas. Ao final do certame, 50 candidatos foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Durante o prazo de validade do concurso, a Administração decide não realizar as nomeações alegando genericamente que não seria conveniente naquele momento.
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode deixar de nomear livremente os candidatos aprovados dentro das vagas.
B
A aprovação dentro das vagas gera apenas expectativa de direito à nomeação.
C
Os candidatos somente terão direito à nomeação após a realização de novo concurso.
D
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade, ressalvada situação de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e observadas as exigências legais.
E
A Administração pode substituir imediatamente os candidatos aprovados por candidatos de concurso posterior.
A Secretaria responsável por determinado concurso estadual pretende organizar a classificação dos candidatos de maneira diferenciada, considerando as particularidades das vagas oferecidas. Um servidor questiona se a legislação permite essa diferenciação dentro de um mesmo concurso.
À luz da disciplina estabelecida para o concursos públicos, assinale a alternativa correta.
A
A classificação deve obrigatoriamente ser única para todas as vagas, sem qualquer possibilidade de diferenciação.
B
A classificação somente pode ser diferenciada conforme a idade dos candidatos.
C
A classificação pode ser diversificada segundo a região ou a especialidade dos cargos, observadas as demais disposições legais aplicáveis.
D
A classificação pode ser diferenciada exclusivamente segundo a região, sendo vedada a diferenciação por especialidade.
E
A classificação pode ser diversificada livremente pela Administração, ainda que não exista relação com região ou especialidade.
Durante a preparação de um concurso público para provimento de cargos no serviço público estadual, a Administração pretende estabelecer as regras do certame. Considerando as disposições legais apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O concurso público deve observar apenas as regras estabelecidas pela Administração, independentemente da legislação relativa aos cargos.
B
O concurso público deve observar a legislação relativa aos cargos a cujo provimento se destina e ser realizado na forma estabelecida em edital, que deverá ser publicado no jornal oficial e em outro jornal de grande circulação.
C
A publicação do edital no jornal oficial é suficiente, sendo facultativa a publicação em outro jornal de grande circulação.
D
O edital pode estabelecer regras incompatíveis com a legislação relativa aos cargos, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
E
A legislação relativa aos cargos somente precisa ser observada após a homologação do concurso.
