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Um Policial Penal tomou posse regularmente e deverá iniciar suas atividades na unidade para a qual foi lotado. A Administração esclarece que o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
Considerando as regras de contagem do prazo para exercício, assinale a alternativa correta.
A
O prazo é de 15 dias, contado exclusivamente da nomeação.
B
O prazo é de 30 dias, contado da data da posse ou da publicação dos atos expressamente previstos na lei, como remoção, readaptação, reversão e reintegração.
C
O prazo é sempre de 60 dias, contado da publicação da nomeação.
D
O prazo para exercício começa somente depois da homologação do estágio probatório.
E
O prazo é de 30 dias, mas se aplica apenas aos servidores nomeados para cargo efetivo.
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QE650FFD4•Lei complementar 122
Nesse caso, o prazo para posse:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
QB33969F7•Lei complementar 122
Considerando a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que:
Q80F3811E•Lei complementar 122
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.