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Um Policial Penal tomou posse regularmente e deverá iniciar suas atividades na unidade para a qual foi lotado. A Administração esclarece que o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
Considerando as regras de contagem do prazo para exercício, assinale a alternativa correta.
A
O prazo é de 15 dias, contado exclusivamente da nomeação.
B
O prazo é de 30 dias, contado da data da posse ou da publicação dos atos expressamente previstos na lei, como remoção, readaptação, reversão e reintegração.
C
O prazo é sempre de 60 dias, contado da publicação da nomeação.
D
O prazo para exercício começa somente depois da homologação do estágio probatório.
E
O prazo é de 30 dias, mas se aplica apenas aos servidores nomeados para cargo efetivo.
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Nessa situação, a nomeação depende de:
Q71CF57C9•Lei complementar 122
Considerando o conceito estabelecido na legislação estadual, essa providência caracteriza:
Q7F25838B•Lei complementar 122
Nesse caso, o cargo é classificado como:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.