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Em determinado concurso para o cargo de Policial Penal, foram anunciadas 50 vagas. Ao final do certame, 50 candidatos foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Durante o prazo de validade do concurso, a Administração decide não realizar as nomeações alegando genericamente que não seria conveniente naquele momento.
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode deixar de nomear livremente os candidatos aprovados dentro das vagas.
B
A aprovação dentro das vagas gera apenas expectativa de direito à nomeação.
C
Os candidatos somente terão direito à nomeação após a realização de novo concurso.
D
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade, ressalvada situação de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e observadas as exigências legais.
E
A Administração pode substituir imediatamente os candidatos aprovados por candidatos de concurso posterior.
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Q248B3BFD•Lei complementar 122
Nessa situação, a nomeação depende de:
Q71CF57C9•Lei complementar 122
Considerando o conceito estabelecido na legislação estadual, essa providência caracteriza:
Q7F25838B•Lei complementar 122
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Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
