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Em determinado concurso para o cargo de Policial Penal, foram anunciadas 50 vagas. Ao final do certame, 50 candidatos foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Durante o prazo de validade do concurso, a Administração decide não realizar as nomeações alegando genericamente que não seria conveniente naquele momento.
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode deixar de nomear livremente os candidatos aprovados dentro das vagas.
B
A aprovação dentro das vagas gera apenas expectativa de direito à nomeação.
C
Os candidatos somente terão direito à nomeação após a realização de novo concurso.
D
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade, ressalvada situação de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e observadas as exigências legais.
E
A Administração pode substituir imediatamente os candidatos aprovados por candidatos de concurso posterior.
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QE650FFD4•Lei complementar 122
Nesse caso, o prazo para posse:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
QB33969F7•Lei complementar 122
Considerando a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que:
Q80F3811E•Lei complementar 122
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.