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Um Policial Penal foi nomeado e deverá formalizar sua posse. Para tanto, deverá assinar termo próprio, no qual assumirá compromisso relacionado ao desempenho das atribuições e ao cumprimento dos deveres funcionais.
Nessa situação, considerando as exigências legais, o termo de posse deverá conter:
A
apenas a declaração de bens e valores do servidor.
B
exclusivamente a declaração sobre eventual acumulação de cargos públicos.
C
o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo ou função e cumprir os deveres e responsabilidades inerentes, com indicação expressa das normas legais ou regulamentares.
D
somente a declaração de que o servidor possui aptidão física e mental.
E
obrigatoriamente a assinatura do chefe imediato do servidor, ainda que o servidor esteja representado por procurador.
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Q248B3BFD•Lei complementar 122
Nessa situação, a nomeação depende de:
Q71CF57C9•Lei complementar 122
Considerando o conceito estabelecido na legislação estadual, essa providência caracteriza:
Q7F25838B•Lei complementar 122
Nesse caso, o cargo é classificado como:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.