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2 questões disponíveis
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime:
desde o seu planejamento.
quando atingido o resultado pretendido.
o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
quando chega ao conhecimento das autoridades competentes.
o momento do cometimento do crime é irrelevante para o Direito Penal.
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento abortivo por terceiro.
