Nos termos da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, é suscetível de pena o agente público que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar às:
A
5h30.
B
6h.
C
19h.
D
20h.
E
21h30.
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Q1DDE895D•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•CEBRASPE / CESPE
A respeito do abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Q81EA0AFF•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•IDECAN
Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019. Assinale a alternativa correta:
QEE32AF30•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•FGV
Sobre a conduta do Delegado, com base no crime de violência institucional tipificado no Art. 15-A da Lei nº 13.869/2019, incluído pela Lei nº 14.321/2022, assinale a afirmativa correta.
Q03E87B80•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•Instituto AOCP
Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que esse policial