Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que esse policial
A
não cometeu fato típico, tendo em vista que, para a configuração do crime previsto na lei de abuso de autoridade, há necessidade da presença de violência ou grave ameaça.
B
cometeu fato típico previsto na lei de abuso de autoridade, considerando que a norma admite a prática mediante redução da capacidade de resistência do detento ou preso.
C
cometeu fato típico previsto na lei de abuso de autoridade, no entanto, para início da persecução penal, há necessidade de representação do detento, considerando que esse delito é de ação penal pública condicionada.
D
não cometeu nenhum delito, isso porque a lei de abuso de autoridade não considera a conduta do agente como um fato típico apto a ensejar punição na esfera penal.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
Q1DDE895D•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•CEBRASPE / CESPE
A respeito do abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Q81EA0AFF•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•IDECAN
Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019. Assinale a alternativa correta:
QEE32AF30•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•FGV
Sobre a conduta do Delegado, com base no crime de violência institucional tipificado no Art. 15-A da Lei nº 13.869/2019, incluído pela Lei nº 14.321/2022, assinale a afirmativa correta.
QAE35D640•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•ADM E TEC
De acordo com a Lei 13.869/2019, em caso de crimes de abuso de autoridade, a ação penal é