Uma das funções do Grupo Ocupacional Policial Penal consiste em:
realizar atividades de reintegração social e promoção da cidadania aos custodiados.
conceder benefícios da execução penal.
aplicar penas disciplinares.
decidir sobre progressão de regime.
fiscalizar estabelecimento policiais.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: