Um Policial Penal foi reconduzido ao cargo e teve o ato correspondente publicado. O servidor afirmou que não precisaria observar novo prazo para entrar em exercício, pois já havia exercido anteriormente o cargo.
À luz da regra apresentada, a afirmação do servidor é:
correta, pois a recondução dispensa novo exercício.
correta, desde que tenha exercido o cargo por mais de um ano.
incorreta, pois a recondução está entre as hipóteses sujeitas ao prazo de 30 dias contado da publicação do ato.
correta apenas se o servidor retornar à mesma unidade prisional.
incorreta somente porque o prazo seria de 60 dias.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: