Após ser nomeado para o cargo de Policial Penal, determinado servidor tomou posse regularmente. A partir desse momento, passou a existir prazo legal para que ele começasse a desempenhar efetivamente as atribuições do cargo. A legislação estabelece que o exercício corresponde ao "efetivo desempenho das atribuições do cargo".
Considerando essa disciplina, o servidor deverá entrar em exercício:
no prazo de 15 dias, contados da publicação da nomeação.
no prazo de 30 dias, contados da data da posse.
no prazo de 30 dias, contados da publicação da nomeação.
no prazo de 60 dias, contados da data da posse.
no prazo de 30 dias, contados da apresentação à unidade prisional.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: