Carlos integra a carreira de Policial Penal e pretende disputar uma função de Vice-Diretor de Unidade Prisional. Durante o processo seletivo interno, argumenta que apenas sua antiguidade deve ser considerada, sendo desnecessária a análise de critérios técnicos. Segundo a Lei Complementar, a afirmação de Carlos está:
correta.
incorreta, pois devem ser observados apenas critérios técnicos.
incorreta, pois devem ser observados critérios específicos de antiguidade e técnicos.
correta, desde que possua mais de cinco anos de carreira.
correta, caso haja autorização do Secretário da SEAP.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: