Durante a elaboração de um material didático, um servidor afirmou que as atribuições do cargo de Policial Penal estão descritas diretamente no art. 7º da Lei Complementar. Assinale a alternativa correta.
A afirmação está correta.
As atribuições encontram-se em regulamento editado pelo Poder Executivo.
As atribuições são definidas pelo Secretário responsável pelo Sistema Penitenciário.
As atribuições do cargo de Policial Penal estão descritas no Anexo I da Lei Complementar.
As atribuições constam exclusivamente do edital do concurso público.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: