Carlos exerce o cargo de Policial Penal e pretende acumular outro cargo técnico-profissional ou científico da área da educação. Entretanto, os horários dos dois cargos coincidem parcialmente, impedindo que o servidor cumpra simultaneamente as respectivas jornadas.
Considerando o art. 24-A apresentado, a principal dificuldade jurídica para a acumulação é:
a natureza especial do trabalho penitenciário.
a ausência de compatibilidade de horários.
o fato de o outro cargo pertencer à área da educação.
o fato de Carlos ser Policial Penal.
a necessidade de nova nomeação para o cargo penitenciário.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: