Compete ao Grupo Ocupacional Policial Penal:
executar atividades administrativas no âmbito da SEAP.
exercer funções privativas do Poder Judiciário.
realizar investigação policial.
coordenar a segurança pública estadual.
executar atividades exclusivas da Polícia Civil.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: