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Um Policial Penal teve seu processo de promoção suspenso em razão de ação penal enquadrada na hipótese prevista pela legislação. Posteriormente, foi absolvido e a decisão absolutória transitou em julgado.
Nessa situação, a legislação assegura:
A
apenas o arquivamento definitivo do processo de promoção.
B
nova contagem do tempo de carreira, iniciada após a absolvição.
C
a perda definitiva do período em que a promoção esteve suspensa.
D
a reavaliação da situação funcional, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção, observados os demais requisitos legais.
E
promoção automática, independentemente dos demais requisitos.
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Q611D8425•Lei complementar 566
Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:
Q38A4F683•Lei complementar 566
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
Q36187C7C•Lei complementar 566
De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que:
QA201CAB5•Lei complementar 566
Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro: