Um servidor que já ocupa o cargo de Policial Penal foi submetido a readaptação. Após a publicação do respectivo ato, deverá observar o prazo legal para iniciar o efetivo desempenho das atribuições decorrentes da nova situação funcional.
Considerando que a legislação estabelece prazo de 30 dias e define expressamente o marco inicial para essa hipótese, assinale a alternativa correta.
O prazo será contado da posse original do servidor.
O prazo será contado da nomeação original.
O prazo será contado da apresentação do servidor à SEAP.
O prazo será contado da publicação do ato de readaptação.
O prazo somente começará após autorização da unidade prisional.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: