Durante uma ocorrência, um Policial Penal percebe que um custodiado necessita de atendimento médico urgente. Apesar de não haver risco imediato à segurança da unidade, um colega afirma que a preservação da integridade física do preso não constitui princípio institucional do Sistema Penitenciário. Nos termos da Lei Complementar, assinale a alternativa correta.
O colega está correto.
A preservação da integridade física somente é assegurada aos presos condenados definitivamente.
A preservação da integridade física depende de autorização judicial.
A preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, vigilância e custódia constitui princípio institucional.
A lei protege apenas a integridade moral.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: