Após a conclusão do estágio probatório e a respectiva habilitação, a legislação prevê a prática de um ato específico para formalizar a estabilidade do servidor.
Compete praticar esse ato:
ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
à chefia imediata do servidor.
à comissão responsável pelo estágio probatório.
ao Governador do Estado.
ao Secretário de Estado da Administração.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: