Após a conclusão do estágio probatório e a respectiva habilitação, a legislação prevê a prática de um ato específico para formalizar a estabilidade do servidor.
Compete praticar esse ato:
A
ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
B
à chefia imediata do servidor.
C
à comissão responsável pelo estágio probatório.
D
ao Governador do Estado.
E
ao Secretário de Estado da Administração.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: