Nos termos do art. 18 da Lei Complementar, assinale a alternativa correta acerca da estrutura do cargo de provimento efetivo de Policial Penal.
O cargo é estruturado em carreira horizontal, constituída por classes e referências, com lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O cargo é estruturado em carreira escalonada, constituída por níveis e letras, com lotação na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).
O cargo é estruturado em carreira funcional composta apenas por níveis, sendo a lotação definida pelo Chefe do Poder Executivo.
O cargo é estruturado em carreira escalonada composta exclusivamente por níveis, com lotação nas unidades prisionais.
O cargo é estruturado em carreira única, sem divisão em níveis ou letras.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
