Durante um curso de aperfeiçoamento, um Policial Penal afirmou que o trabalho e a educação não possuem relação com os princípios institucionais do Sistema Penitenciário. Segundo a Lei Complementar, essa afirmação está:
correta.
parcialmente correta.
incorreta, pois a promoção das medidas de reintegração socioeducativa inclui a conjugação da educação com o trabalho produtivo e a reinserção social.
incorreta apenas quanto ao trabalho.
incorreta apenas quanto à educação.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: