João é Policial Penal e recebeu proposta para exercer também um cargo técnico-profissional ou científico na área da educação. Os horários dos dois cargos não apresentam conflito.
Considerando exclusivamente a regra apresentada sobre acumulação, a situação de João:
é necessariamente proibida porque Policiais Penais não podem acumular cargos.
é possível, desde que sejam observadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal.
é possível somente se João abandonar o cargo de Policial Penal.
é proibida porque cargos da educação não podem ser acumulados.
depende exclusivamente de autorização do diretor da unidade prisional.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: