Durante um curso de formação, um instrutor afirmou que o Sistema Penitenciário Estadual integra o Sistema de Segurança Pública do Estado, sendo independente do Sistema de Execução Penal. Com base na Lei Complementar, assinale a alternativa correta.
A afirmação está correta.
O Sistema Penitenciário integra o Sistema de Execução Penal e auxilia os órgãos de Segurança Pública do Estado.
O Sistema Penitenciário integra o Poder Judiciário.
O Sistema Penitenciário integra exclusivamente a Secretaria de Administração.
O Sistema Penitenciário integra o Sistema Nacional de Segurança Pública.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: