Durante uma reunião administrativa, um Policial Penal afirmou que o Quadro de Pessoal do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é composto exclusivamente por cargos em comissão. Outro servidor discordou, afirmando que, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, a lei estabelece uma organização específica. Com base no Estatuto, assinale a alternativa correta.
O Quadro de Pessoal, quanto aos cargos de provimento efetivo, constitui-se em Quadro Permanente.
O Quadro de Pessoal é composto exclusivamente por cargos temporários.
Os cargos efetivos integram o Quadro Suplementar.
A lei não faz distinção entre cargos efetivos e cargos em comissão.
O Quadro de Pessoal é constituído apenas por cargos em comissão.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: