Um servidor tomou posse e, dentro do prazo legal, passou a desempenhar efetivamente as atribuições do cargo. Posteriormente, afirmou que o exercício deveria ser considerado iniciado desde a publicação de sua nomeação.
Considerando a definição legal, sua afirmação é:
correta, pois nomeação e exercício coincidem.
correta, desde que a posse tenha ocorrido no mesmo mês.
incorreta, pois o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo.
correta apenas para o cargo de Policial Penal.
incorreta, pois o exercício começa exclusivamente na data da posse.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: