Um servidor concluiu os três anos de estágio probatório e foi considerado habilitado. Sobre a aquisição da estabilidade, a legislação estabelece que:
a estabilidade ocorre automaticamente com o simples decurso dos três anos.
a estabilidade depende exclusivamente de decisão da chefia imediata.
a estabilidade é declarada por ato do Secretário da SEAP após a habilitação no estágio probatório.
a estabilidade depende de novo concursos públicos.
a estabilidade é declarada pela comissão responsável pela avaliação.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: