Um candidato afirmou que cargo público corresponde apenas às atividades desempenhadas por servidores efetivos. Nos termos do art. 5º:
a afirmação está correta.
cargo público corresponde apenas ao conjunto de deveres.
cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades criado por lei, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.
cargo público corresponde exclusivamente às funções gratificadas.
cargo público existe independentemente de criação legal.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: