Um Policial Penal, além de exercer suas funções na SEAP, pretende assumir um cargo técnicoprofissional ou científico na área da educação. Ao analisar o pedido, a Administração verifica que os horários são plenamente compatíveis.
Com base na regra apresentada, a acumulação:
é expressamente proibida.
é possível, desde que sejam observadas também as hipóteses do art. 37, XVI, da Constituição Federal.
é possivel independentemente das regras constitucionais.
depende exclusivamente da autorização do Secretário.
somente seria possível se o segundo cargo fosse administrativo.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: