Ao final do estágio probatório, o servidor habilitado passa por uma etapa destinada a formalizar sua nova condição funcional. Conforme a legislação, o ato declaratório de estabilidade deverá indicar essa nova condição para o desenvolvimento na carreira.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
o ato declaratório é competência do Secretário da SEAP.
o ato é praticado pela chefia imediata.
o ato é elaborado exclusivamente pela comissão.
a estabilidade é formalizada pela comissão e homologada pela chefia.
o ato compete ao Secretário de Estado da Administração.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: