Um servidor anteriormente ocupante do cargo de Policial Penal retornou ao serviço público em uma das hipóteses previstas no art. 19, sem que houvesse novo concurso público. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de preenchimento prevista na Lei Complementar.
Promoção.
Ascensão funcional.
Transferência.
Reintegração.
Aproveitamento.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: