Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.

Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:

Considerando essas regras, assinale a alternativa correta:

Pedro, Policial Penal, está em estágio probatório e completou dois anos desde o início do exercício. Ele sustenta que já possui o tempo necessário para requerer sua progressão funcional. Considerando o art. 31, a pretensão de Pedro:

De acordo com texto legal, a promoção é aplicada ao policial penal que: